terça-feira, 14 de agosto de 2012

Descarte dos resíduos de medicamentos. Como jogar fora remédios vencidos.

Descarte consciente dos remédios vencidos. Como jogar fora os medicamentos que não usamos mais. Legislação sendo discutida na câmara dos deputados.

Ainda não existe legislação para o descarte de medicamentos vencidos, mas agora parece que vai sair uma lei que tratará do assunto
by Telma M.
Há algum tempo atrás, escrevi um artigo dizendo da minha "Dúvida cruel de como descartar os resíduos de medicamentos". 
O fato é que não existe legislação que regulamente o descarte de medicamentos em nível domiciliar, e isso é um facilitador para que ninguém se sinta obrigado a dar soluções para o problema.
A população tem demonstrado interesse em descartar adequadamente os medicamentos vencidos ou que não estão mais sendo usados em suas residências.

Mas ainda não existe uma lei que oriente a pessoa comum a jogar fora esses medicamentos.
Continuei pesquisando e descobri que nem tudo está perdido.
Existe uma luz no fim do túnel para que possamos diminuir as dúvidas de como jogar fora os remédios vencidos.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, em 03/08/2011, a Proposta de lei que pretende regularizar o descarte de medicamentos em todo o país.

O projeto de lei 595/11, do deputado Dr. Aloísio do PV do RJ, pretende instituir algumas regras para o descarte de medicamentos. Há muito tempo se vem discutindo a necessidade dessas regras para o país.
Essa proposição, apresentada em 24/02/2011, acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos.

Segundo o texto, a lei 5991/73 vai receber mais um artigo, o artigo “6 A”, que obrigará as farmácias, drogarias e postos de saúde a coletarem medicamentos que a população deseja descartar, devendo encaminhá-los para que as indústrias cuidem de seu descarte seguro e sustentável. O descumprimento dessa lei prevê enquadramento na Lei 6437/77, a qual estabelece sanções aos infratores que podem ser, entre outras coisas, advertências, multas e interdições.

No entanto falta muito ainda.
O projeto, que está tramitando (veja como nascem as leis) em caráter conclusivo, deverá passar ainda por análise de duas comissões (1-Seguridade Social e Família e 2-Constituição e Justiça e de Cidadania), onde passará por análises de constitucionalidade, admissibilidade e mérito; depois ainda passará pelo Plenário, se houver recurso e só então vai para a presidência aprovar ou vetar.

Após ser aprovado por unanimidade, em 03/08/2011, pela  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio,  o projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família. 
Nessa Comissão, depois de alguns meses de análise, em 11/05/2012, o relator (Deputado Geraldo Resende - PMDB-MS) se dignou a dar seu parecer: opinou pela aprovação do projeto. Situação do projeto: Pronto para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família.

Esta é a última ação legislativa sobre o projeto que se tem notícia. Falta ainda a aprovação nessa Comissão para depois ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e etc., etc., etc.

Como se pode ver o caminho não é simples, mas espero que o projeto seja aprovado, pois ele representa um passo importante para diminuir impactos ambientais e riscos à saúde.

Quem sabe, algum dia, eu escreva um artigo dizendo que já existe legislação para o descarte dos medicamentos não utilizáveis. Espero ter forças para chegar até lá.
Fonte: Artigo Controle de Resíduos - Conselho Regional de Farmácia de SP.

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4 comentários:

  1. No DF já existe a obrigatoriedade de recebimento de medicamentos vencidos pela população. Toda drogaria tem um contrato com uma empresa para coleta desses medicamentos. É só entregar os medicamentos. Os demais produtos como correlatos, produtos de higiene não são citados.

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    1. Olá Amanda, agradeço muito sua visita.
      Pelo menos nos locais onde a coleta já é uma realidade, existe a esperança de que os medicamentos estejam tendo um destino adequado. Bem, pelo menos em teoria. Resta saber se são descartados corretamente pelas empresas responsáveis. Vamos confiar.
      Abraços.

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  2. Como farmacêutica, me preocupo e concordo plenamente! Como empresária do ramo, me recuso a recolher medicamentos vencidos comprados em outro estabelecimento comercial ou posto de saúde. Porque nós que pagamos tantos impostos, Anvisa, etc... vamos nos compromenter a ser lixeiros? Pagamos também para que aja recolhimento de medicamentos vencidos em nosso estabelecimento. Ao governo o bônus, aos empresários o ônus. Este país é mesmo um país de safados.

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    1. Olá Anônima, que pena você não se identificar, sua opinião é importante e expõe outra visão do mesmo problema. Eu também sou farmacêutica, já fui empresária e funcionária de estabelecimentos farmacêuticos, por isso tenho a visão dos dois lados. Reconheço que o ônus é alto para o empresário, mas não consigo ver uma solução em que a farmácia não participe, sendo ela a responsável pela distribuição do medicamento ao consumidor final. A solução deveria comprometer todos os envolvidos, por isso defendo amplas discussões. Tenho certeza que daí surgiriam boas soluções.
      Agora, eu acredito que você não seria a única a recolher medicamentos adquiridos em outros estabelecimentos, todas as farmácias recolheriam lixo de outros locais.
      Por favor, participe mais aqui no blog deixando suas percepções. Discussões assim elevam a nossa qualidade.
      E obrigada por sua visita.
      Abraços

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